Uma decisão do Ministério Público do Amapá (MP-AP) suspendeu, nesta segunda-feira (19), o curso de formação em armamento e tiro para novos integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). O valor do contrato para a capacitação, que soma R$ 450,3 mil, levantou suspeitas de irregularidades que motivaram a ação civil pública.
A investigação revelou que um servidor da própria Guarda Civil faz parte da empresa contratada e atua como instrutor no curso, o que configura um claro conflito de interesses, segundo o MP. Essa situação é considerada um impedimento legal para que o treinamento prossiga. A Prefeitura de Macapá já se manifestou, afirmando que aguardará a notificação oficial para tomar as medidas necessárias, conforme detalhado em sua nota oficial.
O MP justificou a suspensão como uma medida cautelar, visando proteger o patrimônio público. O curso, que deveria ter começado no mesmo dia, atende 120 candidatos que foram aprovados no concurso realizado em fevereiro. Além do conflito de interesses, o MP questiona a legalidade da contratação direta da empresa, apontando falhas na justificativa de inviabilidade de concorrência e na regularidade fiscal.
Outros problemas apontados incluem a falta de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e divergências nos estudos técnicos preliminares. A decisão judicial também proíbe qualquer pagamento ou repasse à empresa até que a situação seja clarificada.
A Prefeitura de Macapá, por sua vez, reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, prometendo agir dentro dos princípios da administração pública. Eles pretendem buscar a revogação da liminar e garantir que a formação da Guarda Civil Municipal atenda às necessidades da segurança pública local, sem comprometer a legalidade.
Crédito da imagem: Guarda Civil Municipal integra o patrulhamento na capital
